Assim não!

Desde ontem tenho estado atenta às consequências da entrada em vigor do novo código de processo penal português. Só o bastonário da Ordem dos Advogados vem dizer que o código é uma maneira de os tribunais trabalharem mais depressa. Mas como é que se põe a funcionar uma máquina que está emperrada desde sempre?

É certo que as instalações de uma boa parte dos tribunais foi melhorada mas aonde está o pessoal suficiente e com formação adequada para dar seguimento a tantos processos? Os mais complicados vão sendo arquivados por não serem tratados em tempo útil. Essa é que é a verdade. O novo código pode até ser uma coisa muito boa, não podia era ter sido posto em vigor assim sem mais nem menos, sem que as instituições fossem antes dotadas de meios para poderem contribuir para uma melhor justiça.

Mais uma vez põe-se o carro à frente dos bois. É preciso mostrar serviço? Vamos a isso. Se vamos ter alguns dos homens mais perigosos à solta assim sem mais nem menos, que importância tem? Se as suas vítimas ou famílias estão apavoradas que importa? O que importam os homens e mulheres deste país? O que importa são os números. O que importa é libertar as cadeias que estão sobre lotadas. Números senhores, haja números, estatística e está tudo bem. Até porque os números são facilmente manobráveis ao contrário de certas pessoas... e dão pouco trabalho.

Vejo as forças de segurança e os magistrados e pessoal do ministério público preocupados. Porque sabem que tão cedo não vão ter meios para agir de acordo com os novos prazos estabelecidos por este código. Provavelmente com a política de encolha de dinheiros nuca virão a ter. Quem ganha com isto? Os criminosos. Esses estão cada vez mais protegidos pela lei. Quem se lembra de proteger as vítimas?

Assim não, Zé!